Sobre/About

                Embora o Brasil mantenha uma destacada produção e um comércio relevante no setor das artes visuais, o Direito da Arte ainda é muito pouco conhecido, explorado e difundido no país, ao contrário do que já ocorre há anos na Europa e nos Estados Unidos. A I Conferência Brasileira de Direito & Arte (#1cbda) tem como principal objetivo reunir autoridades públicas, gestores, advogados, galerias, artistas, curadores, museus, casas de leilão, seguradoras, restauradores, professores universitários e alunos de cursos de graduação e pós-graduação para compartilhar e discutir questões jurídicas relativas à proteção, conservação, contratos, importação, exportação, financiamentos, seguros, tributação, incentivos fiscais, proveniência, relações trabalhistas e de consumo, autenticidade, proteção, crimes financeiros, roubo, compliance e valoração no cada vez mais complexo e amplo mercado contemporâneo de artes visuais. Reunir a comunidade jurídica que intervém no mercado da arte nacional para debater a regulação do setor com grandes especialistas internacionais – justamente no ano em que a União Europeia comemora o seu Ano Europeu do Patrimônio Cultural – mostra-se um caminho útil e frutífero para que esse importante setor econômico e cultural da vida brasileira se torne mais seguro, acessível e transparente para todos os que por ele se interessam.

Prof. Dr. Marcílio Franca
Coordenador Acadêmico da #1cbda
CV: http://lattes.cnpq.br/9944148580579344

 

                Although Brazil maintains notable production and significant trade in the visual arts sector, Art Law is still understudied, underexplored and lacks diffusion in the country, unlike what has been happening for years in Europe and in the United States. The First Brazilian Conference on Law and Art has the main objective of gathering public authorities, lawyers, gallerists, artists, curators, museums, auction houses, insurance companies, conservators, scholars and students from both undergraduate and graduate programs to share and discuss legal questions related to the protection, conservation, contracts, importation and exportation, financing, insurance, taxation, tax breaks, provenance, labor and consumer affairs, authenticity, protection, financial crimes, theft, compliance and the valuation in the increasingly complex and broad contemporary market of visual arts. To gather the legal community involved in the national art market in order to debate the regulation of the sector with important international specialists – precisely in the year in which the European Union celebrates the European Year of Cultural Heritage – reveals a useful and fruitful way for this important economic and cultural sector of Brazilian reality to become more secure, accessible and transparent to all those who are interested in it.

Prof. Dr. iur. Marcílio Franca, LLM
Academic Coordinator of #1cbda
CV: http://lattes.cnpq.br/9944148580579344

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